O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional dos Minerais Estratégicos para Fertilizantes, um conjunto de regras para incentivar a pesquisa e a exploração de minerais usados na fabricação de adubos, como potássio, fósforo e enxofre. Esses empreendimentos seriam declarados de interesse nacional estratégico e teriam licenciamento ambiental (autorização do órgão ambiental para funcionar) em rito prioritário, com prazos mais curtos. A proposta também prevê programas de apoio do governo federal, prioridade no acesso a financiamentos e à infraestrutura logística, e um plano nacional de segurança dos fertilizantes. Segundo o autor, a medida busca reduzir a dependência de fertilizantes importados, que, de acordo com ele, chegam a cerca de 85% do consumo nacional. A exploração continuaria obrigada a seguir as leis ambientais, de mineração, trabalhistas e indígenas.
O que muda na prática
- Potássio, fósforo, enxofre, cálcio agrícola, magnésio e micronutrientes passam a ser considerados minerais estratégicos para fertilizantes, e outros podem ser incluídos depois pelo Conselho Nacional de Política Mineral Estratégica.
- Pesquisa, lavra (extração), beneficiamento, industrialização e logística desses minerais passam a ser considerados de interesse nacional estratégico.