O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Pronto Atendimento Digital, um serviço de consultas médicas à distância, gratuito e dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). As consultas seriam feitas por telefone ou por videochamada, inclusive por um número de Discagem Direta Gratuita (DDG), em que a ligação não custa nada para quem chama. O serviço deveria funcionar 24 horas por dia, também aos sábados, domingos e feriados. Ele serviria para casos de baixa complexidade (problemas de saúde mais simples), com orientação inicial, triagem, renovação de receitas e encaminhamento para atendimento presencial quando necessário. Segundo o autor, a proposta busca ampliar o acesso, reduzir filas e evitar deslocamentos desnecessários, sem deixar de lado o atendimento presencial.
O que muda na prática
- Passa a existir um serviço nacional de pronto atendimento digital gratuito dentro do SUS, por telefone ou videochamada.
- O serviço deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
- A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, ganha um trecho que permite ao SUS oferecer esse serviço de forma permanente.
- Estados, Distrito Federal e municípios poderão criar suas próprias centrais de atendimento digital, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.