O que a proposta faz
O projeto muda a regra da cota de tela (obrigação de os cinemas exibirem filmes brasileiros de longa-metragem), que vale até 31 de dezembro de 2033. A regra atual já exige essa exibição, e a quantidade de sessões, a variedade de títulos e o tempo mínimo em cartaz são definidos por decreto do Poder Executivo. A proposta quer que a exibição seja feita ao longo de todo o ano, com medição a cada trimestre, e que só conte para a cota a sessão em que o filme esteja realmente disponível ao público para compra de ingresso. Segundo o autor, a participação dos filmes brasileiros nas sessões subiu, mas essas sessões têm menos público, o que sugere que a cota pode estar sendo cumprida apenas formalmente. A proposta, segundo o autor, busca dar visibilidade real ao cinema nacional sem afetar a liberdade econômica do mercado.
O que muda na prática
- Só contam para a cota as sessões em que o filme esteja efetivamente disponível para o público comprar ingresso.
- A exibição de filmes brasileiros deve ocorrer durante todo o ano, de forma proporcional.
- O cumprimento da cota passa a ser medido a cada trimestre.
- Fica proibida a compensação excessiva entre um período de medição e outro.
- A Ancine (Agência Nacional do Cinema) fica responsável por verificar se a regra está sendo cumprida.