O que a proposta faz
O projeto cria a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos, uma campanha anual de esterilização cirúrgica (castração) feita em ações concentradas e simultâneas em todo o país, de preferência em finais de semana. As datas seriam definidas pelo governo federal junto com estados, municípios e Distrito Federal. Os procedimentos seriam gratuitos, com prioridade para tutores inscritos em programas sociais e para animais comunitários e sem dono definido, e deveriam ser feitos por médicos-veterinários habilitados, seguindo as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (órgão que regula a profissão). Segundo o autor, a castração é o método mais eficaz e ético para controlar a população de animais, e a ação serviria para reduzir o abandono e as zoonoses (doenças que passam de animais para pessoas), sem substituir os programas permanentes já existentes.
O que muda na prática
- Passa a existir uma campanha nacional anual de castração gratuita de cães e gatos, em ações concentradas em finais de semana.
- As castrações podem ser feitas em mutirões, em unidades móveis (castramóveis) e em clínicas conveniadas ou parceiras.
- As ações devem ser acompanhadas de educação sobre guarda responsável e prevenção do abandono.
- As datas são definidas pelo governo federal em conjunto com estados e municípios, e a lei será regulamentada pelo Poder Executivo.