Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 1 CCJC.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)