Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 798/2026.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Coronel Fernanda, pelo Deputado Luiz Carlos Motta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Redação Final