O que a proposta faz
O projeto quer fazer com que saúde, assistência social, segurança pública e educação atuem de forma conjunta no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Segundo o autor, hoje esses órgãos costumam agir de forma isolada, o que aumenta o risco de a vítima sofrer nova violência, de o acompanhamento ser interrompido e de informações importantes se perderem. Para isso, o texto altera três leis: a Lei da Escuta Protegida (que organiza a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência), a Lei Henry Borel (de 2022) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, lei que organiza o ensino no país). Segundo a justificativa, os casos registrados de violência sexual contra crianças e adolescentes teriam triplicado em uma década, chegando a cerca de 60 mil notificações em 2025.
O que muda na prática
- Os serviços de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) passam a seguir diretrizes para dar continuidade ao cuidado da vítima, registrar as informações de saúde e se ligar à rede de proteção.
- A vítima e sua família devem ser encaminhadas aos serviços da assistência social do Suas (Sistema Único de Assistência Social), com atendimento prioritário no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).