O que a proposta faz
O projeto cria uma regra nova no Código Penal (a lei que define os crimes e as penas no Brasil) sobre a culpa, que é quando alguém causa um dano sem querer, por descuido ou falta de cuidado. Hoje, o Código Penal não tem uma regra geral que aumente a pena de todo crime culposo quando o descuido é muito grave. A proposta não cria um novo crime: ela prevê que, nos crimes culposos, a pena seja aumentada de um terço até o dobro quando a pessoa violar de forma grosseira o dever de cuidado. Para isso, o caso precisa ocorrer em atividade ou contexto de risco concreto e grave, com alta probabilidade de causar o resultado. Segundo o autor, a intenção é criar uma faixa intermediária para descuidos graves, que não seriam nem dolo (intenção de causar o resultado) nem culpa comum.
O que muda na prática
- Passa a haver aumento de pena para crimes culposos cometidos com descuido grave, de um terço até o dobro da pena.
- O aumento vale quando a pessoa viola de forma grosseira o dever de cuidado, em atividade de risco concreto e grave.
- Considera-se violação grosseira deixar de seguir de forma clara uma precaução básica, um protocolo essencial, uma regra técnica elementar ou um dever de segurança evidente.
- A proposta não cria um novo tipo de crime, apenas aumenta a pena de crimes culposos já previstos.
Quem é afetado
- Acusados em crimes culposos