O que a proposta faz
O projeto cria a Rede Nacional Estruturante de Atenção Materno-Infantil e Primeira Infância, um conjunto de serviços de saúde para gestantes, mulheres logo após o parto (puérperas), recém-nascidos e crianças pequenas, com prioridade para regiões de difícil acesso, especialmente o interior da Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste e do Maranhão) e o Estado de Roraima. A proposta define um mínimo de atendimento que os serviços devem oferecer, como acompanhamento da gravidez (pré-natal) e o cuidado após o parto. Também fixa metas para reduzir a mortalidade materna (morte de mulheres durante a gravidez ou o parto) e a mortalidade infantil, e estabelece prazos para a regulação de partos de alto risco (a vaga e o encaminhamento da gestante a um hospital) e para transferências. Segundo o autor, a desigualdade no acesso a partos seguros entre o interior da Amazônia e as grandes cidades justifica essas regras nacionais.
O que muda na prática
- Gestantes devem começar o pré-natal até a 12ª semana de gravidez e ter no mínimo oito consultas, conforme indicação clínica.
- Em municípios de difícil acesso da Amazônia Legal, a regulação de parto de alto risco deve ocorrer em até 24 horas após a indicação médica.
- Quando não houver leito adequado na cidade de origem, a transferência da paciente deve ser feita em até 48 horas.