O que a proposta faz
O projeto permite que as ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual, previstas na Lei 14.214/2021 (conhecida como lei do Programa de Dignidade Menstrual), passem a oferecer coletores menstruais (copinhos de silicone colocados dentro da vagina para recolher o fluxo) e outros produtos reutilizáveis para menstruação. Hoje a lei fala de forma geral em proteção e dignidade menstrual, mas não menciona esses produtos. A oferta seria opcional, e não uma obrigação, e dependeria de regulamentação e das normas sanitárias. Os produtos reutilizáveis viriam acompanhados de orientações sobre uso, limpeza, conservação e descarte, quando necessário. Segundo a autora, a medida amplia as opções de cuidado, promove autonomia e tem benefício ambiental por reduzir o lixo gerado por absorventes descartáveis.
O que muda na prática
- Passa a ser possível incluir coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis nas ações do programa, desde que sigam regulamento e normas sanitárias.
- A oferta desses produtos deverá vir, quando necessário, com orientação sobre uso, higienização, conservação, contraindicações e descarte.
- A escolha do produto deve considerar a saúde, as condições de saneamento, a idade, a deficiência e a situação de vulnerabilidade de cada pessoa.