Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir benefício temporário ao cuidador principal de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com deficiência grave, em caso de falecimento.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1583/2026.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto