O que a proposta faz
O projeto obriga obras de irrigação, canais e outras estruturas que levam água no campo, na indústria ou no abastecimento a adotar medidas para evitar a morte de animais silvestres (animais que vivem na natureza). Segundo a justificativa, hoje não há exigência legal específica sobre esse tema. As medidas incluem rampas de escape (rampas que permitem ao animal sair do canal), dispositivos de saída segura, monitoramento ambiental contínuo e margens com vegetação. Os novos empreendimentos terão que apresentar, no licenciamento ambiental (autorização dos órgãos ambientais para funcionar), um estudo sobre os impactos à fauna. Segundo o autor, a proposta transforma em obrigação legal medidas já conhecidas, motivada por um estudo argentino que registrou mais de 200 mortes de animais em seis meses.
O que muda na prática
- Projetos de irrigação e canais passam a ter de instalar rampas de escape e dispositivos que permitam a saída segura de animais.
- Esses projetos também precisam ter monitoramento ambiental contínuo e, quando tecnicamente viável, margens com vegetação.
- Novos empreendimentos devem incluir estudo sobre impactos à fauna no licenciamento, e a licença só é emitida se as medidas de proteção forem viáveis.
- Obras já em funcionamento têm até 6 meses para se adequar, se forem de grande porte, ou até 12 meses, se a adaptação for complexa.
- Os responsáveis devem registrar os animais afetados e enviar relatórios periódicos aos órgãos ambientais.