O que a proposta faz
O projeto permite, em caráter excepcional, que o SUS (Sistema Único de Saúde) forneça remédios injetáveis que imitam hormônios do intestino, como a semaglutida, a liraglutida e a tirzepatida. Esses medicamentos são registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas não estão nas listas de remédios que o SUS oferece hoje. Pela proposta, eles poderiam ser fornecidos apenas para obesidade grau 3, a forma mais grave da obesidade, e para diabetes tipo 2. Segundo o autor, a medida busca dar acesso a pacientes sem condições de pagar o tratamento, sem uso para fins estéticos.
O que muda na prática
- O SUS poderá fornecer, em caráter excepcional, remédios que imitam hormônios intestinais, mesmo fora das listas oficiais do sistema.
- O paciente precisa apresentar laudo médico provando que outros tratamentos não funcionaram e que não há substituto nas listas do SUS.
- É preciso comprovação científica de alto nível, como ensaios clínicos com grupos sorteados e revisões que reúnem vários estudos.
- O paciente precisa comprovar que não tem condições financeiras de pagar pelo remédio.
- O pedido é feito pelo médico do SUS em plataforma nacional, com receita eletrônica certificada, e o serviço de saúde deve acompanhar o paciente com relatórios periódicos.
- A lei passa a valer 180 dias depois de publicada.