O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições Religiosas de Interesse Social (PRONAFIR), uma política federal de apoio a ações sociais feitas por organizações religiosas sem fins lucrativos, como distribuição de alimentos, acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, reforço escolar e capacitação profissional. Para participar, essas entidades precisariam obter uma certificação federal, uma espécie de reconhecimento oficial de que cumprem as regras. O apoio poderia incluir parcerias com o poder público, linhas de crédito de bancos públicos federais, equipamentos, reformas e assistência técnica. Nenhum recurso público poderia ser usado em culto, liturgia ou outras atividades exclusivamente religiosas. Segundo o autor, a proposta organiza e dá mais transparência a uma colaboração que já é compatível com as regras das parcerias entre o Estado e a sociedade civil.
O que muda na prática
- Organizações religiosas sem fins lucrativos que façam ações sociais gratuitas e abertas à comunidade podem pedir a certificação federal para participar do programa.
- O atendimento social apoiado não pode exigir do beneficiário participação em culto, contribuição em dinheiro ou crença religiosa.
- Bancos públicos federais poderão criar linhas de crédito para obras, equipamentos, veículos e tecnologia dessas entidades, com juros reduzidos apenas se houver autorização no orçamento.