O que a proposta faz
O projeto cria o DNICA (Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico), um documento federal que reconhece oficialmente quem cuida de forma permanente de um filho, dependente ou pessoa sob guarda com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento (condição que afeta o desenvolvimento do cérebro, como o autismo) ou doença rara. Podem pedir o documento pai, mãe, tutor, guardião ou responsável legal que comprove cuidar da pessoa no dia a dia. O documento serviria como prova para obter prioridades, benefícios e isenções previstos em outras leis. Segundo o autor, hoje não há documento nacional que reconheça esse trabalho, e a proposta amplia para todo o país um modelo que já existe no Rio de Janeiro. O projeto também cria um cadastro nacional desses cuidadores.
O que muda na prática
- Cria o DNICA, válido por 5 anos e renovável, que reconhece o cuidador principal de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara.
- Dá prioridade de atendimento ao cuidador em serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e transporte, em nível parecido com o de idosos e gestantes.
- Garante assento reservado em transporte coletivo só quando o cuidador estiver acompanhando a pessoa assistida.
- Conta em dobro o tempo afastado do trabalho formal para fins de aposentadoria, desde que comprovada dedicação exclusiva ao cuidado.