O que a proposta faz
O projeto cria regras para grandes empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental federal, como refinarias, portos, mineradoras, ferrovias e rodovias. A ideia é que a população que mora nas cidades afetadas por essas obras tenha mais chance de conseguir emprego, estágio e qualificação profissional nelas. As empresas teriam de criar um Plano de Empregabilidade Local e Qualificação Profissional, com meta de referência de 30% de vagas para moradores dos municípios diretamente impactados. Essa meta não seria uma cota rígida e poderia deixar de ser cumprida se faltar mão de obra qualificada, com justificativa técnica. Segundo o autor, a proposta busca fazer com que os benefícios econômicos dos empreendimentos cheguem também às cidades que sofrem seus impactos.
O que muda na prática
- Empresas de grandes empreendimentos federais passam a ter de criar um plano para contratar moradores das cidades impactadas.
- A meta de referência é de 30% das vagas para moradores locais, sem ser uma reserva absoluta de mercado.
- Empresas que não atingirem a meta precisarão justificar tecnicamente, e não haverá punição se houver falta comprovada de mão de obra qualificada.
- Benefícios federais, como contratos públicos, incentivos fiscais e financiamentos, poderão exigir o cumprimento desse plano.