O que a proposta faz
O projeto permite que policiais, delegados, peritos e guardas municipais mandem isolar o local durante abordagens a suspeitos ou no atendimento de crimes em andamento ou já consumados (que já aconteceram). Quem estiver no local pode ser obrigado a manter distância mínima de dez metros dos policiais. Pela proposta, desobedecer essa ordem passa a ser crime de desobediência (descumprir ordem de autoridade). Hoje esse crime tem pena bem mais leve, e o projeto cria uma pena maior, de dois a quatro anos de reclusão (prisão), mais multa, quando a ordem vem de funcionário público nessas situações. Segundo o autor, a medida dá mais proteção jurídica aos policiais, que são atacados com frequência em abordagens e prisões em flagrante.
O que muda na prática
- Policiais, delegados, peritos e guardas municipais passam a poder mandar isolar o local em abordagens e ocorrências de crime.
- Quem estiver na área isolada deve manter distância de pelo menos dez metros dos policiais.
- Pessoas sem ligação com a investigação não podem entrar na área isolada.
- Desobedecer à ordem de isolamento ou de distância passa a ser crime de desobediência.
- Quando a ordem vem de funcionário público nessas situações, a pena para a desobediência sobe para dois a quatro anos de reclusão, mais multa.