O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Bases Fluviais Integradas (PNBFI), que prevê a instalação de bases de segurança em rios e hidrovias, em pontos considerados estratégicos. Essas bases poderiam reunir, de forma conjunta ou coordenada, polícias federais, estaduais e militares, Corpo de Bombeiros, Marinha, Receita Federal e órgãos ambientais. O objetivo é combater a pirataria fluvial (ataques e roubos a embarcações e cargas) e outros crimes nos rios, proteger comunidades ribeirinhas e ampliar a presença do Estado em regiões de difícil acesso. A União poderia firmar convênios com estados, o Distrito Federal e municípios para executar o programa. Segundo o autor, a motivação é o aumento da violência nos rios da Amazônia, que ele associa à morte de um líder religioso durante um assalto na região do Rio Meruú, no Pará.
O que muda na prática
- Ficam criadas Bases Fluviais Integradas em áreas estratégicas de rios e hidrovias, definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- As bases podem reunir diferentes forças de segurança e órgãos de fiscalização para atuar de forma conjunta ou coordenada.
- As bases fariam patrulhamento, operações contra o crime organizado e monitoramento de rotas fluviais, além de apoio a ribeirinhos e ações de defesa civil.
- A União poderá fazer convênios e acordos de cooperação técnica e financeira com estados, o Distrito Federal e municípios.