O que a proposta faz
O projeto transforma em lei federal a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, hoje prevista no Decreto nº 12.981, de 2026. Essas culturas são as criações transmitidas principalmente pela oralidade, como saberes, práticas e expressões de comunidades e grupos. A ideia é reconhecer, proteger e valorizar essas culturas, com regras que valem até que o governo mude a lei. Segundo a autora, a proposta busca dar mais estabilidade e segurança jurídica à política, que já está prevista no Plano Nacional de Cultura desde 2010. Segundo a autora, uma meta desse plano, a de criar uma política de proteção dessas culturas, não foi concluída até 2024.
O que muda na prática
- A política de proteção e valorização das culturas tradicionais e populares passa a ser uma lei federal.
- Mestras e mestres dessas culturas e os grupos, comunidades e povos que as praticam passam a ser os beneficiários da política.
- A União coordena a política, e estados, Distrito Federal e municípios podem aderir a ela.
- Um comitê gestor, cuja composição e funcionamento serão definidos por regulamento, vai acompanhar e deliberar sobre a implementação.
- A política será custeada por verbas públicas, recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura, da Lei Rouanet), doações e outras fontes, sempre dentro do orçamento disponível de cada ente.
Quem é afetado
- Mestras e mestres de culturas tradicionais
- Comunidades e povos tradicionais
- Grupos de culturas populares
- Estados e municípios
- Órgãos públicos de cultura
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