O que a proposta faz
O projeto cria regras para que o poder público levante, organize e divulgue dados sobre a violência contra a população LGBTQIAPN+ (sigla que reúne lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos e outras identidades de gênero e orientações sexuais). Segundo a justificativa, faltam hoje dados oficiais padronizados e periódicos sobre esse tipo de violência, o que dificulta entender onde ela acontece, quem são as vítimas e quais barreiras impedem a denúncia. Pelo texto, os levantamentos devem reunir casos de violência física, psicológica, sexual, institucional e letal, além de informações sobre denúncias, atendimentos e o perfil das vítimas e dos agressores, quando disponível. Os resultados deverão ser divulgados com regularidade e servir de base para políticas públicas de segurança, prevenção e direitos humanos. Segundo a autora, a proposta busca suprir essa falta de informações qualificadas e respeitar a privacidade das vítimas.
O que muda na prática
- Órgãos públicos passam a levantar dados sobre violência física, psicológica, sexual, institucional e letal contra pessoas LGBTQIAPN+.
- Os dados devem cruzar informações de raça, etnia, idade, deficiência, território, identidade de gênero e orientação sexual das vítimas.
- Os resultados passam a ser divulgados periodicamente em relatórios públicos, plataformas digitais e campanhas, com linguagem inclusiva.
- Os dados devem embasar políticas públicas e cursos de formação para profissionais de segurança, saúde e assistência social.