O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Orgânica da Saúde (lei de 1990 que organiza o SUS, Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde do país) uma regra específica para trabalhadores com fibromialgia. A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor pelo corpo, cansaço constante, problemas de sono e dificuldade de concentração. Pela proposta, a política nacional de saúde do trabalhador deverá desenvolver ações para essas pessoas, como prevenção, diagnóstico precoce, orientação, acompanhamento e reabilitação. Hoje, a fibromialgia não é citada de forma expressa nessa política. Segundo o autor, a medida busca reduzir diagnósticos tardios, afastamentos prolongados e o preconceito no trabalho. O projeto não cria benefícios previdenciários nem altera direitos trabalhistas.
O que muda na prática
- Fica prevista a obrigação de desenvolver ações de saúde para trabalhadores com fibromialgia dentro da política nacional de saúde do trabalhador.
- As ações incluem a capacitação de profissionais de saúde para reconhecer os sinais da doença.
- Também estão previstos protocolos e materiais orientativos para trabalhadores e empregadores, campanhas educativas e incentivo a medidas de saúde nos locais de trabalho.
- As ações devem seguir as diretrizes do SUS e observar o orçamento e as competências de cada governo, federal, estadual e municipal.