O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais de proteção, segurança, saúde e dignidade para pessoas contratadas para trabalhar na parte operacional de eventos de grande porte, como shows, festas, carnavais, eventos esportivos e feiras. Consideram-se de grande porte os eventos com público estimado de pelo menos 5.000 pessoas ou que exijam plano específico de segurança. Entre as funções cobertas estão controle de acesso, organização de filas, apoio a trios elétricos e o trabalho de cordeiros (profissionais que usam cordas e barreiras para conduzir e proteger o público). As regras valem para contratos diretos, terceirizados, temporários, eventuais, intermitentes (chamados conforme a demanda) e por diária, e não afastam o reconhecimento de vínculo de emprego quando os requisitos legais estiverem presentes. Segundo o autor, a proposta busca enfrentar relatos de falta de água, equipamentos, pausas, pagamento atrasado e ausência de seguro, sem criar entraves à realização de eventos.
O que muda na prática
- Organizadores e contratantes devem informar, antes do início do serviço, a remuneração, os riscos, os locais de descanso e os canais para denúncias e emergências.
- Em contratos por diária, eventuais, intermitentes ou temporários, o pagamento deve ser feito até o fim do expediente, ou em até 24 horas por transferência, se o trabalhador concordar.
- Equipamentos de proteção, identificação, água, alimentação, sanitários, espaço de descanso e orientação de segurança devem ser fornecidos gratuitamente, com seguro contra acidentes quando não houver cobertura equivalente.