O que a proposta faz
O projeto permite que pessoas em tratamento contra o câncer que ficam com queda de cabelo (alopecia, causada pela doença ou pelo tratamento) usem lenço, turbante ou cobertura parecida na foto de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a CNH. A regra vale para a emissão, a renovação e a segunda via desses documentos. A cobertura só é aceita se não atrapalhar a identificação do rosto: olhos, nariz, boca e contornos do rosto precisam ficar visíveis. Os órgãos que emitem os documentos também deverão tratar essas pessoas de forma humanizada e respeitosa. Segundo a autora, a medida busca reduzir o constrangimento e preservar a dignidade de quem passa por essa situação, embora a motivação principal seja a situação de mulheres em tratamento. Mesmo assim, a regra vale para todas as pessoas em tratamento oncológico, homens inclusive.
O que muda na prática
- Pessoas em tratamento contra o câncer com queda de cabelo podem usar lenço, turbante ou cobertura parecida na foto do documento.
- A permissão vale para emissão, renovação e segunda via de documentos de identificação expedidos por órgãos públicos.
- A cobertura não pode impedir a identificação do rosto, e olhos, nariz, boca e contornos do rosto devem continuar visíveis.
- Os órgãos emissores devem adotar procedimentos que garantam atendimento humanizado e respeitoso.