O que a proposta faz
O projeto quer que as câmeras e os sistemas de monitoramento usados pela segurança pública também ajudem a combater crimes contra animais. Hoje, segundo o autor, essas centrais e seus algoritmos são voltados principalmente para crimes contra pessoas e contra o patrimônio. Maus-tratos e abandono de cães e gatos em praças e ruas acontecem na frente das câmeras, mas a polícia nem sempre é acionada em tempo real. Pela proposta, a integração dos sistemas de videomonitoramento, inteligência e sensores passaria a incluir a detecção e a repressão desses crimes. Os sistemas operados pelos órgãos do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) também deveriam gerar alertas em tempo real para esses casos, com a mesma rapidez dada aos demais crimes. Segundo o autor, a medida usa a estrutura que já existe, sem criar novas despesas.
O que muda na prática
- A integração das câmeras, da inteligência e dos sensores da segurança pública passa a incluir crimes contra animais em locais públicos.
- Abuso, maus-tratos e abandono de animais em ambientes públicos passam a ser alvo expresso desses sistemas.
- As centrais de videomonitoramento dos órgãos do SUSP devem ter protocolos para identificar esses crimes.
- Esses sistemas devem gerar alertas em tempo real para apoiar a atuação policial nesses casos.
Quem é afetado
- Cães e gatos em espaços públicos