O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para um Plano de Logística Integrada, um planejamento para melhorar o transporte de cargas e passageiros na Zona Franca de Manaus (polo industrial e comercial da capital do Amazonas) e na Amazônia Legal (região que reúne estados da Região Norte e parte de outros estados). A ideia é integrar o transporte fluvial (por rios), rodoviário (por estradas) e aéreo (por aviões), para reduzir custos e incertezas. Segundo a justificativa do autor, a região sofre com a forte dependência dos rios, a falta de ligação entre os tipos de transporte e estradas em mau estado. O plano ficaria a cargo do governo federal, que também cuidaria da execução, do acompanhamento e das revisões. Segundo o autor, a proposta dá uma base legal para investir de forma coordenada e avaliar resultados.
O que muda na prática
- Cria diretrizes para um Plano de Logística Integrada da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Legal, que o governo federal deverá elaborar e manter atualizado.
- O plano deverá ter diagnóstico da infraestrutura, mapa dos fluxos de cargas e passageiros, metas e cronograma de implementação.
- Define como prioridades integrar os transportes fluvial, rodoviário e aéreo, modernizar portos marítimos e fluviais do interior e melhorar rodovias estratégicas.
- Prevê uma política de frete diferenciado (regras de preço do transporte próprias para a Amazônia), condicionada ao orçamento disponível.