O que a proposta faz
O projeto obriga que, sempre que ocorrer um incidente grave em uma obra ou serviço de engenharia contratado pelo poder público, seja feita uma análise técnica de causa raiz (investigação para descobrir as razões de fundo que levaram ao problema, e não apenas o erro imediato). Essa análise usa engenharia forense (perícia técnica sobre falhas e acidentes) e auditoria operacional (exame de como o trabalho foi conduzido). São considerados graves o colapso estrutural total ou parcial, o acidente com morte ou lesão corporal grave, a paralisação de serviço público essencial por mais de 48 horas e a falha estrutural que represente risco à população. Os relatórios com as conclusões e recomendações deverão ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (site oficial onde ficam registradas as compras e contratos públicos). Segundo o autor, a medida busca evitar que tragédias se repitam e aumentar a transparência.
O que muda na prática
- Incidente grave em obra ou serviço de engenharia pública passa a exigir uma análise técnica de causa raiz.
- Colapsos estruturais, acidentes com mortes ou lesões graves, falhas que ameacem a população e paralisações de serviço essencial por mais de 48 horas são considerados incidentes graves.
- Quem faz a análise não pode ter participado do projeto, da contratação, da execução ou da fiscalização da obra investigada.