O que a proposta faz
O projeto cria o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio, um conjunto de ações para evitar, acompanhar e diminuir a exposição de pessoas e do meio ambiente a esse metal. O plano dá prioridade à proteção de gestantes, crianças, povos indígenas e comunidades tradicionais. Na área de saúde, as ações seguem as regras do SUS (Sistema Único de Saúde) e incluem capacitar profissionais, ampliar exames laboratoriais e criar protocolos de atendimento para pessoas intoxicadas. Na área ambiental, prevê o monitoramento de água, sedimentos, solos e peixes em áreas contaminadas ou com risco de contaminação. Segundo o autor, faltava uma base legal para integrar as ações de saúde e de meio ambiente, mesmo com o plano do Ministério da Saúde para populações expostas ao mercúrio e com a adesão do Brasil à Convenção de Minamata, tratado internacional sobre o mercúrio.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional com ações de prevenção, monitoramento e redução da exposição ao mercúrio.
- Abre espaço para ações de saúde voltadas a pessoas expostas, como exames, capacitação de profissionais e protocolos de atendimento no SUS.
- Prevê o monitoramento de água, sedimentos, solos, peixes e outros compartimentos ambientais em áreas contaminadas ou em risco.
- Nos licenciamentos ambientais de atividades que podem emitir mercúrio, os riscos à saúde e ao ambiente deverão ser considerados.