O que a proposta faz
O projeto cria a Lei Rede Fé Solidária de Interesse Social, que permite ao governo federal apoiar ações sociais feitas por organizações religiosas sem fins lucrativos, como distribuição de alimentos, acolhimento, cursos e atendimento a pessoas em situação de rua. O apoio é para ações sociais específicas, abertas a toda a comunidade, e não para a igreja ou templo em si. O texto proíbe expressamente o uso de dinheiro, bens e serviços públicos para culto, cerimônias, propaganda religiosa e manutenção ordinária de templos. Pelo texto, o apoio pode vir por parcerias, linhas de crédito de bancos públicos e capacitação, sempre com prestação de contas. Segundo o autor, a proposta busca apoiar ações sociais comprovadas sem misturar Estado e religião.
O que muda na prática
- Organizações religiosas sem fins lucrativos podem receber apoio federal para ações sociais gratuitas e abertas à comunidade.
- Fica proibido usar recursos públicos para culto, propaganda religiosa e manutenção ordinária de templos.
- O atendimento social não pode exigir adesão religiosa, participação em culto ou contribuição financeira do beneficiário.
- Bancos públicos federais poderão criar linhas de crédito social para essas entidades, com juros reduzidos apenas se houver autorização orçamentária.