O que a proposta faz
O projeto cria, por lei, a Política Nacional de Cuidados Paliativos dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Cuidados paliativos são o acompanhamento feito por uma equipe de vários profissionais para aliviar o sofrimento físico, emocional, social e espiritual de pessoas com doenças que ameaçam a vida, e também de suas famílias. Hoje, essa política existe por meio de atos do Ministério da Saúde, que podem ser alterados com mais facilidade. Com o projeto, ela passaria a ter força de lei. O texto também garante que a pessoa possa ter sua necessidade de cuidados paliativos avaliada desde o diagnóstico, para que o cuidado comece cedo e junto com os tratamentos. Segundo o autor, a medida dá estabilidade à política sem engessar a organização do cuidado, já que a parte técnica ficaria para um regulamento posterior.
O que muda na prática
- A Política Nacional de Cuidados Paliativos passa a ser uma lei federal, e não apenas um ato do Ministério da Saúde.
- Pessoas com doença que ameaça a continuidade da vida têm direito a avaliar a necessidade de cuidados paliativos desde o diagnóstico.
- Os cuidados paliativos devem começar o mais cedo possível e podem ser oferecidos junto com os tratamentos que modificam a doença.
- A organização dos cuidados paliativos no SUS deve ser feita por equipes com vários profissionais, com regras definidas em regulamento.