O que a proposta faz
O projeto quer impedir que uma família do Bolsa Família perca o benefício só porque um de seus integrantes foi contratado com carteira assinada (emprego formal) por salário de até um salário mínimo. Hoje, a entrada de renda nova pode levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício. Pela proposta, a família teria proteção temporária, de até 12 meses contados da admissão, para não perder o benefício apenas por causa desse vínculo. Essa proteção dependeria de a família manter em dia o Cadastro Único (base de dados de famílias de baixa renda) e cumprir as condicionalidades do programa, como frequência escolar e vacinação. Segundo o autor, a regra busca estimular a formalização do trabalho e evitar que o trabalhador recuse um emprego com carteira assinada por medo de perder a renda da família.
O que muda na prática
- Uma família do Bolsa Família não perde o benefício só porque um integrante foi contratado com carteira assinada por até um salário mínimo.
- Essa proteção vale por até 12 meses a partir da data de admissão.
- A proteção depende de manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades do programa.
- A proteção só pode ser concedida uma vez a cada 24 meses para a mesma família, salvo exceções previstas em regulamento.
- Quem omitir renda, informar dados falsos ou usar a regra indevidamente pode perder o benefício e ter de devolver os valores recebidos, em caso de má-fé comprovada.