O que a proposta faz
O projeto permite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda (IR) gastos com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que são tratamentos usados junto com o cuidado médico convencional. Segundo o autor, hoje essas despesas com terapeutas integrativos não podem ser deduzidas. Pela proposta, o desconto só vale para atendimentos feitos por profissionais inscritos num novo cadastro nacional, o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados (CNTIH), e tem teto anual de R$ 6.000,00 por contribuinte e dependentes. O projeto também cria esse cadastro, mantido em plataforma eletrônica ligada aos sistemas da Receita Federal. Segundo o autor, a medida busca dar tratamento igual a outros gastos com saúde e formalizar os profissionais da área.
O que muda na prática
- Gastos com PICS feitos com terapeutas habilitados passam a poder ser deduzidos do IR, até R$ 6.000,00 por ano por contribuinte e dependentes.
- A dedução exige que o profissional esteja inscrito no CNTIH e que o pagamento tenha sido comprovado.
- Cria o CNTIH, com dados como formação, CPF ou CNPJ, endereço e situação fiscal dos profissionais.
- Para entrar no cadastro, o profissional precisa comprovar formação compatível, atividade regular, situação fiscal em dia e licença municipal quando exigida.