O que a proposta faz
O projeto cria uma nova forma de o SUS (Sistema Único de Saúde) comprar medicamentos órfãos e de alto custo, que são remédios desenvolvidos para doenças raras e ultrarraras. Hoje, a compra costuma ser feita pelo volume e o valor é pago independentemente do resultado do tratamento. Pelo texto, o pagamento passaria a depender dos resultados terapêuticos do remédio, e o risco de ele não funcionar seria dividido entre o governo e o fornecedor. Doença rara é a que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil habitantes, e doença ultrarrara é a que afeta até uma pessoa em cada 50 mil nascidos vivos. Segundo o autor, a proposta busca ampliar o acesso a esses tratamentos sem comprometer o orçamento público.
O que muda na prática
- Cria uma nova modalidade de compra de remédios para doenças raras e ultrarraras no SUS, chamada Acordo de Acesso Global e Compartilhamento de Risco.
- O pagamento passa a depender dos resultados obtidos pelo remédio nos pacientes tratados.
- Antes de firmar qualquer acordo, o órgão competente precisa fazer uma avaliação de tecnologia em saúde (análise técnica de eficácia e custos do remédio).
- Os acordos devem ter divulgação periódica dos resultados, dos valores pagos e do impacto no orçamento, exceto informações protegidas por sigilo comercial.