O que a proposta faz
O projeto quer direcionar parte do dinheiro que as empresas de distribuição de energia elétrica (as distribuidoras) já são obrigadas a investir em eficiência energética (uso mais econômico da energia) para hospitais e outras unidades públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, a Lei nº 9.991, de 2000, obriga essas empresas a aplicar percentuais de sua receita em pesquisa e em programas de eficiência energética. Pela proposta, esses recursos poderiam ser usados para modernizar iluminação, climatização, refrigeração e outros equipamentos, além de instalar sistemas de geração de energia renovável nessas unidades. O projeto também fixa que pelo menos 5% desses recursos sejam destinados todo ano a esses estabelecimentos, com prioridade para hospitais e unidades de pronto atendimento em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo o autor, a medida reduziria os gastos com energia dos hospitais públicos e liberaria verba para o atendimento aos pacientes.
O que muda na prática
- Distribuidoras de energia passam a dar prioridade a hospitais e outras unidades de saúde do SUS em seus programas de eficiência energética.
- Os recursos podem ser usados para modernizar iluminação, climatização e refrigeração, desde que seja tecnicamente viável e haja autorização do ente público responsável pela unidade.