O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes (orientações gerais) para evitar que crianças e animais domésticos se intoxiquem com plantas ornamentais venenosas em praças, parques, escolas, postos de saúde e outros espaços de uso coletivo. Segundo o autor da proposta, hoje não há uma orientação nacional sobre o tema, e casos graves já são registrados. As medidas são principalmente de informação e educação: o governo poderia divulgar listas de plantas tóxicas, fazer campanhas e incentivar cursos sobre o assunto. Lojas que vendem plantas, sementes ou mudas teriam de informar, de forma clara, se a espécie é tóxica para pessoas e animais. Segundo o autor, a proposta não cria custos para o poder público nem obriga a retirada das plantas já existentes.
O que muda na prática
- Lojas que vendem plantas, sementes ou mudas passam a informar, de forma clara e visível, se a espécie é tóxica para pessoas e animais domésticos.
- O governo poderá divulgar listas de plantas tóxicas e materiais informativos, dentro do que o orçamento permitir.
- Parques, praças e outras áreas públicas são incentivados a dar preferência a plantas não tóxicas em novos projetos e a sinalizar as plantas tóxicas que já existem.
- A União poderá firmar convênios (acordos formais de parceria) com estados e municípios para apoiar a troca gradual de plantas tóxicas em espaços de uso coletivo, dentro do orçamento.
- Cursos de paisagismo, arquitetura, agronomia e áreas parecidas poderão incluir conteúdo sobre plantas tóxicas.