O que a proposta faz
O projeto cria o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap), um conjunto de ações para organizar as políticas públicas de promoção da capoeira, com a União, os estados e os municípios trabalhando juntos. Hoje, segundo o autor, a prática é bastante descentralizada, e as políticas públicas muitas vezes não têm diretrizes nem ações voltadas à capoeira. O sistema seria tratado como um subsistema da área de cultura, previsto na lei que organiza o Sistema Nacional de Cultura (regras gerais para a política cultural do país). O projeto também transforma em lei o Cadastro Nacional da Capoeira, já mantido pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que reúne dados de mestres, grupos e entidades. Para o autor, a medida dá mais segurança e continuidade às ações do governo, que deixariam de depender apenas de iniciativas de cada gestão.
O que muda na prática
- Cria o Sistema Nacional da Capoeira, com ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios.
- Transforma o Cadastro Nacional da Capoeira em lei, como base de dados de mestres, grupos, entidades e pesquisadores, ligada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic).
- Dá à União a tarefa de coordenar, gerir e manter o sistema, com apoio técnico, operacional e financeiro aos demais entes.
- Estados e municípios que aderirem ao sistema devem compartilhar metas, ações e recursos e podem fazer consórcios públicos (acordos entre entes públicos para executar ações juntos) e parcerias.
- Estabelece princípios como a autonomia das expressões culturais da capoeira, a participação da sociedade civil e a divulgação da capoeira no exterior.
Quem é afetado
- Mestres e praticantes de capoeira
- Grupos e entidades de capoeira
- Pesquisadores da capoeira
- Governos federal, estaduais e municipais
- Espaços culturais dedicados à capoeira
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.