O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um conjunto de ações para apoiar autistas na passagem da adolescência para a vida adulta. Segundo o autor, a legislação atual se concentra na infância, e os apoios educacionais, terapêuticos e sociais costumam acabar quando o jovem autista termina a escola, situação que a justificativa chama de 'penhasco dos serviços'. A proposta organiza a política em eixos como educação, qualificação profissional, trabalho, moradia, preparação das famílias e transição do cuidado em saúde. Ela prevê um Plano Individual de Transição (PIT, documento de planejamento personalizado com objetivos para cada pessoa), que pode começar a partir dos 14 anos e não é exigido para ter acesso a direitos ou benefícios. A União ficaria com funções de orientação, apoio técnico e monitoramento, enquanto estados e municípios poderiam criar programas próprios; a execução depende do orçamento disponível. Segundo o autor, a iniciativa busca evitar que jovens autistas fiquem sem apoio e dar amparo às famílias.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional voltada à autonomia, à educação, ao trabalho, à moradia e à saúde de autistas na transição para a vida adulta.
- Prevê um Plano Individual de Transição, que pode começar preferencialmente aos 14 anos, sem ser exigido para acessar direitos ou benefícios.