O que a proposta faz
O projeto obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar um sistema eletrônico para o paciente conferir se o médico que o atende está registrado. O acesso seria feito por QR Code (código de barras em forma de quadrado que se lê com o celular), afixado em recepções, salas de espera, enfermarias, consultórios e pronto-socorro. Ao ler o código, a pessoa informa o número de inscrição do médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) e vê os dados da base pública do CFM (Conselho Federal de Medicina), como nome, foto e situação do registro. Hoje, esse tipo de consulta não é obrigatório nos hospitais. Segundo o autor, a medida busca proteger pacientes contra falsos médicos, citando um caso em São Paulo em que pessoas com identidade falsa atenderam em um hospital privado por cerca de dois anos.
O que muda na prática
- Hospitais públicos e privados passam a ser obrigados a afixar QR Codes para consulta do registro dos médicos.
- Os QR Codes ficam em recepções, salas de espera, enfermarias, consultórios e pronto-socorro.
- A consulta mostra nome, foto e situação do registro do médico, inclusive se há suspensão ou cassação (perda do direito de exercer a profissão).
- Os hospitais devem manter o sistema funcionando, trocar códigos danificados e garantir internet nos locais.
- Quem descumprir recebe advertência na primeira vez, multa na reincidência e, em caso de descumprimento repetido, pode ter suspenso ou cassado o alvará de funcionamento (licença para operar).