O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Acesso Acelerado às Terapias Antimicrobianas Inovadoras (PNAATI), voltada a tratamentos para infecções causadas por bactérias resistentes aos antibióticos. Entre essas terapias estão a terapia fágica, que usa bacteriófagos (vírus que atacam bactérias específicas), e outras tecnologias como enzimas, peptídeos e anticorpos. A proposta dá prioridade na análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a produtos para pacientes com infecções multirresistentes, sem alternativas eficazes ou em risco elevado de morte. Também cria o Programa Nacional de Terapia Fágica, para apoiar pesquisas clínicas e hospitais universitários. Segundo o autor, a medida busca dar mais agilidade à avaliação de novas terapias, sem reduzir os requisitos de segurança, eficácia e qualidade exigidos hoje.
O que muda na prática
- A Anvisa passa a ter um procedimento prioritário de avaliação para produtos contra infecções bacterianas resistentes.
- Pacientes com infecções graves sem alternativa eficaz podem ter acesso a programas de uso compassivo, com consentimento livre e esclarecido.
- Fica criado o Programa Nacional de Terapia Fágica, para fomentar pesquisas clínicas e a formação de bancos de bacteriófagos para pesquisa.