Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previdenciária de trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e trabalhadores vinculados a plataformas digitais.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3725/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3918/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3918/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n° 3725/2026, por erro formal. ".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3725/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previdenciária de trabalhadores autônomos, informais, microempreendedores individuais e trabalhadores vinculados a plataformas digitais. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)