Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1897/2011
Tramitando em Conjunto