O que a proposta faz
O projeto cria diretrizes e ações para uma política nacional de incentivo à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da infertilidade (dificuldade de engravidar após 12 meses de relações sem contraceptivo) dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). As ações são de estímulo e incentivo, como campanhas educativas, capacitação de profissionais, pesquisas científicas e ampliação do acesso a tratamentos. O que é considerado infertilidade e quais tratamentos são oferecidos seguem os protocolos clínicos (guias técnicos de conduta) elaborados pelos órgãos técnicos do SUS. A implementação será pactuada entre União, estados, Distrito Federal e municípios na CIT (Comissão Intergestores Tripartite, instância que reúne gestores das três esferas de governo). Segundo o autor, a infertilidade é um problema de saúde pública, e o controle de doenças como diabetes e hipertensão e o combate a infecções sexualmente transmissíveis ajudam a reduzir o risco.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional com diretrizes para prevenir, diagnosticar cedo e tratar a infertilidade no SUS.
- Estimula campanhas de conscientização sobre saúde reprodutiva, com uma semana por ano para ações educativas definida pelos órgãos técnicos.
- Incentiva a ampliação do acesso a técnicas de preservação da fertilidade para pacientes que farão quimioterapia, radioterapia ou cirurgias.
- Estimula o atendimento com telemedicina (consulta à distância) e a articulação entre a atenção básica e os serviços especializados.