O que a proposta faz
O projeto quer garantir que pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) sejam atendidos dentro de um prazo razoável para consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas (cirurgias que podem ser marcadas com antecedência, sem urgência). Hoje, há longas filas de espera. Pelo texto, o Ministério da Saúde definiria, em ato normativo, os prazos máximos de referência para cada tipo de atendimento, levando em conta o risco e a gravidade do caso. Quando esse prazo não for cumprido, o gestor público teria de oferecer um voucher (autorização para ser atendido em clínica ou hospital privado habilitado, com custo pago pelo poder público). Se o voucher também não for disponibilizado no prazo, o paciente poderia pagar o atendimento por conta própria e pedir o ressarcimento das despesas. O projeto também permite que o SUS aproveite exames feitos na rede privada. Segundo o autor, a proposta reúne ideias de outros projetos e busca dar ao cidadão acesso no tempo adequado às suas necessidades.
O que muda na prática
- O Ministério da Saúde passa a fixar prazos máximos para consultas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas no SUS.
- Quando o prazo é descumprido, o gestor deve oferecer um voucher para atendimento em estabelecimento privado habilitado, sem custo para o paciente.
- Se o voucher não for disponibilizado no prazo, o paciente pode pagar o atendimento e pedir ressarcimento das despesas comprovadas.