O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, voltado às pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, base de dados das famílias de baixa renda usada por programas sociais). O objetivo é oferecer cursos de empreendedorismo, vendas, comércio digital e gestão de pequenos negócios, e incentivar a formalização do trabalho. Segundo a justificativa, muitas famílias deixam de abrir negócios por medo de perder o Bolsa Família. Por isso, o projeto também altera regras do Bolsa Família: a participação nos cursos pode virar condição para receber o benefício, quando for o caso, e famílias com integrantes capacitados ganham prioridade nas regras de transição para quem deixa o programa. Segundo a autora, isso daria mais segurança financeira para quem quer empreender.
O que muda na prática
- Cria o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo, com capacitação em empreendedorismo, vendas, comércio digital e gestão de pequenos negócios.
- O CadÚnico passa a ter campos para registrar habilidades profissionais e cursos feitos pelas pessoas, para alinhar a capacitação às vagas da região.
- A participação nos cursos pode passar a ser exigida como condição para receber o Bolsa Família, quando for o caso, conforme regulamento.