O que a proposta faz
O projeto quer que o governo incentive a indústria de roupas a fabricar peças mais confortáveis para pessoas com hipersensibilidade tátil (sensibilidade exagerada ao toque), condição comum em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta altera a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Hoje, costuras salientes, etiquetas internas costuradas e tecidos rígidos fazem parte da estrutura padrão da maioria das roupas vendidas no País. Segundo o autor, esses itens causam desconforto e obrigam as famílias a fazer adaptações caseiras ou a comprar produtos importados caros. Segundo o autor, a medida não cria obrigações financeiras imediatas para a indústria, pois funciona como incentivo a boas práticas de fabricação.
O que muda na prática
- O governo passa a incentivar o desenvolvimento de diretrizes para roupas adequadas a pessoas com hipersensibilidade tátil.
- A indústria é estimulada a trocar etiquetas costuradas por impressões diretas no tecido, estampas aplicadas com calor ou etiquetas que saiam sem deixar resíduos.
- A indústria é estimulada a usar costuras planas, embutidas ou invertidas, que causem menos atrito e pressão na pele.
- A indústria é estimulada a dar preferência a tecidos de fibras naturais, macios, flexíveis e com comprovada propriedade hipoalergênica (que causa menos alergias).