O que a proposta faz
O projeto dá mais atenção a crianças, adolescentes e gestantes nas ações de defesa civil (conjunto de medidas do governo para prevenir e responder a desastres) causados por eventos climáticos e ambientais, como enchentes, secas e deslizamentos. Ele altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a lei que organiza essas ações no país. Pelo texto, o poder público passa a ter de dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de emergência para esses grupos. Os planos de contingência (planos que organizam o que fazer em emergências) também passam a precisar de partes específicas sobre evacuação, abrigamento e apoio psicossocial (ajuda emocional e social) para crianças e adolescentes. Segundo o autor, a proteção da infância e da gestação deve ser parte central da gestão de desastres, e não um efeito indireto das ações de emergência.
O que muda na prática
- A lei passa a incluir, entre seus objetivos, o combate à vulnerabilidade social e ambiental das comunidades, com foco em crianças, adolescentes e gestantes.
- O poder público passa a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de emergência para crianças, adolescentes e gestantes atingidos por desastres climáticos.
- Passa a ser previsto que as crianças e os adolescentes afetados voltem rapidamente às aulas, em ambientes seguros.