O que a proposta faz
O projeto aumenta as penas de alguns crimes praticados contra pessoas idosas. O Código Penal (principal conjunto de leis sobre crimes do país) já prevê crimes de lesão corporal (ferir alguém) e de maus-tratos. Pela proposta, a lesão corporal contra pessoa idosa passaria a ter pena de reclusão (tipo de prisão) de 1 a 4 anos. Os maus-tratos contra idosos em casa, na convivência familiar ou durante internação em hospital teriam a pena aumentada de um terço até a metade. Certas lesões corporais cometidas em casa, na convivência, no hospital ou por parentes próximos, cuidadores e responsáveis legais também teriam aumento de um terço até a metade. Segundo o autor, a violência contra idosos costuma acontecer dentro da família e dos locais de cuidado, e a medida busca dar uma resposta mais dura a esses casos.
O que muda na prática
- Lesão corporal contra pessoa idosa passa a ter pena de reclusão de 1 a 4 anos.
- Maus-tratos contra pessoa idosa em casa, na convivência familiar ou em internação hospitalar passam a ter pena aumentada de um terço até a metade.
- Certas lesões corporais em contexto doméstico, de convivência ou hospitalar passam a ter pena aumentada de um terço até a metade.
- Essas mesmas lesões também têm a pena aumentada quando cometidas por descendente, cônjuge, companheiro, cuidador ou responsável legal da vítima.