O que a proposta faz
O projeto acrescenta um trecho à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei que garante direitos e acessibilidade para pessoas com deficiência). A novidade é que o poder público passa a incentivar medidas para prevenir problemas de saúde mental em trabalhadores neurodivergentes (pessoas com funcionamento do cérebro diferente, como autistas, pessoas com TDAH e disléxicos) que trabalham sob pressão psicológica, metas intensas de produtividade ou alta exigência cognitiva (exigência de raciocínio e atenção). As medidas citadas incluem campanhas de conscientização, promoção da saúde mental no trabalho, adaptações razoáveis na organização do trabalho e prevenção de riscos ligados à sobrecarga mental e à cobrança constante por desempenho. Segundo o autor, a proposta busca proteger a saúde desses trabalhadores sem interferir na autonomia das empresas.
O que muda na prática
- O poder público passa a incentivar medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes.
- O incentivo vale para ambientes de trabalho com muita pressão psicológica, metas intensas de produtividade ou alta exigência cognitiva.
- As medidas podem incluir campanhas de conscientização, promoção da saúde mental no trabalho e adaptações na organização do trabalho.
- Na prática, a regra é de incentivo, sem obrigação expressa para as empresas.