O que a proposta faz
O projeto acrescenta ao Código de Trânsito Brasileiro (a lei que regula o trânsito no país) uma regra específica para os feriados prolongados, ou seja, feriados com pelo menos três dias seguidos de folga. Nesses períodos, os órgãos de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão adotar medidas especiais para prevenir acidentes. Entre elas estão mais fiscalização em trechos com muitos acidentes ou muito movimento, sinalização temporária reforçada, campanhas educativas e divulgação antecipada de informações sobre trânsito, rotas alternativas e pontos de congestionamento. Segundo o autor, hoje a lei não tem diretrizes gerais para esse tipo de ação, embora os órgãos já façam operações especiais em várias ocasiões. Segundo o autor, a proposta busca padronizar as iniciativas entre as cidades e os estados, sem criar obrigações nem despesas fixas.
O que muda na prática
- Passa a existir na lei uma regra específica para ações de segurança no trânsito em feriados prolongados.
- As medidas são opcionais: os órgãos podem adotá-las, mas não são obrigados, e dependem do orçamento e da estrutura de cada governo.
- A fiscalização pode ser reforçada em trechos com muitos acidentes ou grande movimento de veículos.
- A sinalização de aviso e orientação pode ser reforçada temporariamente em estradas e ruas movimentadas.