O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Proteção Psicológica e Valorização dos Trabalhadores da Segurança Pública, um conjunto de diretrizes voltadas à saúde mental e ao bem-estar de policiais civis e militares, agentes penais e peritos em todo o país. A política trata de saúde no trabalho (cuidados para prevenir problemas de saúde causados pela atividade profissional), apoio psicossocial (acompanhamento emocional e social) e aperfeiçoamento profissional. Entre os objetivos está garantir acompanhamento psicológico e psiquiátrico (atendimento com psicólogo e psiquiatra) preventivo e obrigatório para agentes que atuam em áreas de alta vulnerabilidade social e de elevado estresse operacional. O projeto também incentiva a modernização do treinamento policial, com foco no uso progressivo e proporcional da força (uso da força gradual e adequado a cada situação) e na preservação da vida. Segundo o autor, a medida busca reduzir transtornos mentais como ansiedade, depressão e burnout entre esses profissionais.
O que muda na prática
- Cria a Política Nacional de Proteção Psicológica e Valorização dos Trabalhadores da Segurança Pública, válida em todo o território nacional.
- Estabelece como objetivo o acompanhamento psicológico e psiquiátrico preventivo e obrigatório para agentes em áreas de alta vulnerabilidade social e elevado estresse operacional.
- Prevê o incentivo ao fortalecimento de corregedorias (órgãos internos que apuram desvios de conduta) e de outros órgãos de controle interno, com mais estrutura, orçamento e tecnologia.