O que a proposta faz
O projeto quer que o SUS (Sistema Único de Saúde) passe a incluir, de forma expressa, ações de prevenção ao burnout (esgotamento intenso ligado ao trabalho) e à fadiga cognitiva (cansaço mental causado por excesso de esforço intelectual) entre as ações de saúde do trabalhador. Essas ações valeriam para ambientes de trabalho com pressão psicológica alta, como metas intensas de produtividade, monitoramento constante de desempenho e cobrança por resultados. A proposta prevê campanhas de conscientização, programas de prevenção, estudos e capacitação de profissionais da rede pública de saúde, entre outras medidas. Segundo o autor, o objetivo é reconhecer os efeitos das novas formas de trabalho sobre a saúde mental e estimular políticas públicas preventivas, sem interferir na gestão das empresas. Hoje, a Lei do SUS já trata da saúde do trabalhador de forma geral, mas não cita esses temas específicos.
O que muda na prática
- A Lei do SUS passa a citar expressamente a prevenção ao burnout e à fadiga cognitiva entre as ações de saúde do trabalhador.
- Ambientes de trabalho com metas intensas e monitoramento constante passam a ser considerados de elevada pressão psicológica para fins da lei.
- O SUS poderá desenvolver campanhas, programas de prevenção e estudos sobre esgotamento mental relacionado ao trabalho.